Silvestres

São os animais pertencentes às espécies nativas. Podem ser aquáticos ou terrestres,
que tenham a sua vida ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais.

A vida dos animais silvestres em todo mundo requer sua atenção.  A redução drástica de seu habitat, devido a destruição da cobertura vegetal, a exploração econômica de áreas florestais que reduz ainda mais as áreas remanescentes que abrigam animais, a caça e a pesca predatória e indiscriminada e o crescimento do tráfico de animais silvestres são fatores que estão influenciado diretamente a diminuição das espécimes na natureza, e o aumento das espécies ameaçadas de extinção. Além disso, animais que vivem em regiões protegidas estão sendo atropelados e queimados pela aproximação de zonas urbanas, estradas e plantações.

Dentre todos os fatores, o tráfico de animais silvestres, tanto no âmbito nacional como internacional chama a atenção. O Brasil possui grande biodiversidade de fauna e flora, e por isso é um mercado apreciado pelos traficantes. Apenas no Estado de São Paulo a Polícia Militar Ambiental apreende 30 mil animais silvestres por ano, sendo mais de 90% passeriformes (passarinhos) e destes o canário-da-terra é o campeão de apreensões nos últimos 15 anos. De acordo com o Relatório Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, elaborado pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – RENCTAS, os animais capturados pelo tráfico são destinados ao confinamento em zoológicos ou em jardins de colecionadores particulares ou utilizados no uso científico ilegal, como a biopirataria; outros vão parar nas vitrines de pet shops para serem vendidos como animais de estimação ou ainda são destinados para a elaboração de produtos ou subprodutos para o consumo humano, especialmente em países asiáticos.  Essa subtração descontrolada de animais da natureza inseriu na lista de espécies ameaçadas de extinção mais de 218 grupos de animais silvestres brasileiros, sendo que 7 deles já são considerados extintos por não haver registros de visualização deles, na natureza, há mais de 50 anos. 

O tráfico de animais é extremamente lucrativo, por isso ocupa a 3ª colocação entre os comércios ilegais, perdendo somente para o tráfico de drogas e de armas. Calcula-se que no mundo o valor deste tráfico ultrapasse os U$ 10 bilhões. No Brasil o valor estimado é de U$ 1 bilhão de dólares anuais. 

O fluxo do tráfico de animais silvestres no Brasil se inicia nas regiões Norte e Nordeste e é direcionado para a região Sudeste, passando, necessariamente, pelo Centro-Oeste. No Norte e Nordeste ocorre a captura dos animais, em suas regiões pobres, sob o aspecto socioeconômico. Famílias inteiras se dedicam ao ofício de apanhar animais e os entregar para intermediários que realizam a sua comercialização. Filhotes de araras são vendidos por míseros R$ 0,50, por exemplo, demonstrando a exploração da dignidade dessas famílias e o total desrespeito à vida dos animais e ao banco genético que eles representam para a continuidade das espécies e manutenção do equilíbrio da natureza.  A falta de alternativa de renda é a justificativa que essas pessoas utilizam para explicar suas atitudes. Dessas regiões os animais apanhados percorrem milhares de quilômetros e passam por vários outros intermediários, viajando em condições deploráveis, o que gera um grande número de morte de animais. A região sudeste é o seu principal destino.

Os animais silvestres são considerados um bem de interesse difuso, ou seja, indissociáveis do meio ambiente ecologicamente equilibrado e que pertencem a todos, assim como também é o ar que respiramos. A Constituição Federal protege os animais, determinando no inc. VII, do § 1º do art. 225 que:

“Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

...

Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”.  

Há diversos órgãos responsáveis pelos animais silvestres no Brasil. No âmbito federal o IBAMA cuida da fiscalização e dos processos de licenciamento ambiental de interesse nacional, como, por exemplo, de usinas hidrelétricas que atinjam mais de um estado brasileiro. O Instituto Chico Mendes é o órgão federal que autoriza a realização de pesquisas com animais silvestres na natureza. No âmbito dos estados também há órgãos que exercem essas atividades, quando elas se restringem aos seus territórios. No estado de São Paulo há um Departamento de Fauna – DeFau, subordinado à Coordenadoria de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – CBRN/SMA. Esse órgão cuida de zoológicos, criadouros e mais recentemente do controle e a gestão dos criadores de passeriformes, atribuição anterior do IBAMA, que em função da Lei Complementar 140, de 2011, vem sendo repassada aos estados. 

Tanto o IBAMA como os estados, com seus diversos órgãos, devem proteger e atuar no combate ao tráfico de animais silvestres. Os estados contam, ainda, com suas Polícias Militares Ambientais, subordinadas às Polícias Militares, que no seu viés ambiental atuam fortemente para flagrar esses atos ilegais envolvendo os animais silvestres. Quando esses animais são apreendidos, por qualquer um desses órgãos, devem ser encaminhados aos locais adequados de recepção e destinação de animais silvestres, como, por exemplo, os CETAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres. 

O maior problema é que não há locais de recepção e destinação em quantidade suficiente e distribuídos no território brasileiro de forma tal que propiciem a destinação rápida do enorme volume anual de animais apreendidos ou entregues espontaneamente aos órgãos de fiscalização. E por isso, não raras vezes, os animais são encaminhados para mantenedouros particulares que, voluntariamente, protegem e abrigam esses animais, até conseguirem interessados oficiais em recebê-los.

A situação dos animais silvestres apreendidos ou entregues espontaneamente aos órgãos de fiscalização é dolorosamente injusta. Depois de subtraídos de seus habitats, tentam manter a vida em condições  adversas; os que conseguem sobreviver possuem um destino incerto. Alguns conseguem ser reinseridos  na natureza através de um longo processo de adaptação, que exige apoio de diversos profissionais como veterinários, policiais, voluntários que, sensibilizados, tomam para si a causa animal; outros sucumbem o resto de suas vidas em gaiolas minúsculas e sem alimentação adequada. 

Essa é a realidade do Brasil, que caminha a passos largos para o fracasso socioanimal.

A conscientização da sociedade é o primeiro passo para a transformação desta realidade. A cultura egoísta de alguns seres humanos em manter animais confinados para si é o que precisa mudar. É necessário:

  • Criar programas sociais que dêem alternativas de trabalho às comunidades que vivem da apanha de animais silvestres, como, por exemplo, já ocorre no pantanal mato-grossense onde os antigos coureiros de jacarés vivem atualmente como guias turísticos do pantanal. Os animais silvestres vivos, hoje, são a fonte do seu trabalho, que inclusive não é exploratório e é melhor remunerado;
  • Realizar educação em escala comunitária, tanto nas comunidades que vivem da apanha dos animais silvestres (estados fornecedores) como nos centros recebedores desses animais (estados recebedores); 
  • Ampliar os recursos públicos voltados às atividades de combate ao tráfico de animais, que passa necessariamente por implementação de inteligência policial e pelo controle dos animais silvestres originários de criadouros, especialmente comerciais;
  • Aumentar o número de centros de recepção e destinação de animais silvestres, para atender a demanda dos órgãos de fiscalização;
  • Implementar maior aporte de recursos públicos para que os centros de recepção e destinação de animais silvestres funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em feriados e possam recepcionar todas as espécies de animais apreendidos ou entregues espontaneamente;
  • Ampliar as penas para crimes envolvendo animais silvestres, já que atualmente são muito brandas, de 6 meses a 1 ano de detenção, gerando como punição, de regra, apenas o pagamento de cestas básicas e o arquivamento do procedimento (Termo Circunstanciado);
  • Ter compromisso com o compartilhamento de informação em relação ao bem estar dos animais silvestres, aplicando, minimamente, um protocolo de bem estar que leve em consideração as 5 liberdades, internacionalmente reconhecidas;
  • Estabelecer acordos internacionais envolvendo o governo federal e países vizinhos para o não escoamento dos animais traficados;
  • Controlar e fiscalizar a comercialização de animais silvestres pela rede mundial de computadores;
  • Elaborar um Código Nacional de Fauna Silvestre para normatizar as atividades que os envolvam. Atualmente a legislação deste setor é feita com instruções normativas, decretos, resoluções e outros instrumentos jurídicos que mudam sua política conforme a pessoa que administra o departamento responsável.

A sociedade brasileira não pode permanecer inerte, como se não tivesse responsabilidade com o tráfico de animais.  A comoção popular é importante e poderá reduzir, cada vez mais, o interesse das pessoas por animais silvestres apanhados diretamente da natureza. Colabore, não adquira animais silvestres sem origem e denuncie toda a qualquer irregularidade envolvendo animais silvestres.



Referências:
https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/periodico/esforcosparaocombateaotraficodeanimais.pdf
RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres).
1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. 2011.
Disponível em:<http://www.renctas.org.br/>. Acesso em: 15 jul. 2010.

Anuário Estatístico da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - 2014, referente ao ano 2013.